Implementação da Política Nacional
de Arquitectura e Paisagem

A política pública de arquitectura e paisagem de Portugal foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 4 de Junho de 2015. Desde logo a Fundação Serra Henriques aceitou o desafio da Ordem dos Arquitectos, da Direcção-Geral do Território e Direcção-Geral do Património Cultural para integrar o conjunto de parceiros para a implementação desta ferramenta essencial para o desenvolvimento do território e valorização do património cultural.

A arquitectura e a paisagem fazem parte do quotidiano dos portugueses, determinando em grande medida a qualidade das suas vidas, a sustentabilidade ambiental, económica, social e cultural, e a promoção da competitividade territorial. A arquitectura e a paisagem são expressão da identidade, história e cultura colectivas, com particular reflexo na educação, na inclusão social e na participação dos cidadãos, e fortes implicações no desenvolvimento do país. Por ser tal a relevância, a implementação de uma política pública de arquitectura e da paisagem constitui-se como um desígnio de Portugal.

Os domínios da PNAP são recursos da cultura e da cidadania e correspondem a duas áreas disciplinares distintas que se devem complementar numa intervenção territorial equilibrada, no quadro do ordenamento do território e do urbanismo, capaz de promover o património edificado e a identidade dos lugares.

Educação para a Cidadania

Sensibilizar as novas gerações para a compreensão dos desafios sociais e urbanos, do território e do ambiente construído, potenciando o desenvolvimento das competências, sentido crítico, autonomia e conhecimento, como forma de contribuir para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.

A Educação é um pilar estatutário da Fundação Serra Henriques. É uma aposta em Escolas Transformadoras para fomentar uma mudança sistémica no ensino para a capacitação e para a cidadania, reforçando o papel das organizações da sociedade civil nas políticas públicas e na promoção de uma comunidade mais envolvida.

A Fundação Serra Henriques, enquanto parceiro de implementação da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP), colabora com a Escola dos Mestres de Ensino Recorrente (EM) para estudar a integração destas temáticas nos programas escolares e estimular uma cultura de cidadania.

A PNAP foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 2015 no âmbito das políticas de ordenamento do território, para promover a concepção arquitectónica e urbanística num ambiente construído com qualidade e identidade local, preservar a melhoria da qualidade do património construído e fazer uma gestão criativa e partilhar políticas exemplares de construções públicas. O diploma prevê o desenvolvimento de programas específicos para a implementação da PNAP, que a Fundação Serra Henriques tem desenvolvido em cooperação com a Direcção-Geral do Património Cultural, a Direcção-Geral do Território, a Ordem dos Arquitectos e a Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas.

O objectivo deste projecto é sensibilizar os alunos para a importância da paisagem e do património edificado na qualidade de vida das pessoas, reconhecendo o valor dos espaços onde vivemos e preparar para os desafios que se colocam ao território, numa atitude de participação activa.

Pretende-se, sobretudo, desenvolver as competências com uma metodologia que possa promover nos alunos a utilização da criatividade na resolução de problemas apresentados em aula e estimular o sucesso escolar e trabalho colaborativo, o aumento de auto-estima e espírito crítico.

Planeamento Urbano e
Ordenamento do Território

No âmbito das políticas de cidades e do ordenamento territorial, a Fundação Serra Henriques desenvolve iniciativas programadas em parceria com académicos, especialistas e entidades públicas que visam um melhor entendimento sobre a complexidade da gestão do território e do despovoamento, oportunidades de desenvolvimento local e dinâmicas urbanas.

O pensamento da arquitectura das cidades e o desenvolvimento urbano sustentável têm de respeitar simultaneamente diferentes dimensões: realidade social, dinâmica económica e identidade cultural. É por isso necessário que as cidades sejam pensadas e planeadas de acordo com um modelo de desenvolvimento assente também em princípios de cooperação e parceria entre diferentes níveis e organizações.

Nesta abordagem e contexto, a Fundação Serra Henriques procura desenvolver iniciativas que estimulem a cooperação, a dinâmica intermunicipal, a discussão de problemas partilhados e estruturais e a implementação de projectos de interesse comum.